Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de setembro de 2013

Villeroy & Boch Austria GmbH e Villeroy & Boch AG contra Comissão Europeia

Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo EEE — Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis — Infração única — Imputabilidade do comportamento infrator — Prova — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Não retroatividade — Prazo razoável

Processos apensos T‑373/10, T‑374/10, T‑382/10 e T‑402/10

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-626/13 P)