Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de setembro de 2013

Hansa Metallwerke AG e o. contra Comissão Europeia

Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo EEE — Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis — Cooperação durante o procedimento administrativo — Comunicação sobre a cooperação de 2002 — Redução do montante da coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Não retroatividade

Processo T‑375/10

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-611/13 P)