Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de Fevereiro de 2013.

Franz Wilhelm Langguth Erben GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária MEDINET - Marcas figurativas nacional e internacional anteriores MEDINET - Reivindicação da antiguidade das marcas nacional e internacional anteriores - Marcas anteriores a cores e marca comunitária pedida que não indica nenhuma cor em particular - Ausência de identidade dos sinais - Artigo 34.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009 - Utilidade do recurso ao processo oral - Artigo 77.º do Regulamento n.º 207/2009.

Processo T-378/11.

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-412/13 P)