Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 25 de novembro de 2014  

Safa Nicu Sepahan Co. contra Conselho da União Europeia

Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear – Congelamento de fundos – Erro de apreciação – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Pedido de indemnização

Processo T‑384/11

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-45/15 P)

Despacho do Tribunal Geral (juiz das medidas provisórias) 28 de Septembro de 2011.

Safa Nicu Sepahan Co. contra Conselho da União Europeia.

Processo de medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra o Irão com o objectivo de impedir a proliferação nuclear - Congelamento de fundos e de recursos económicos - Pedido de medidas provisórias - Inexistência de urgência.

Processo T-384/11 R.

Coletânea de Jurisprudência

2011 II-00330*

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