Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de setembro de 2019

FIH Holding A/S e FIH A/S, anteriormente FIH Erhvervsbank A/S contra Comissão Europeia

Auxílios de Estado — Setor bancário — Auxílio concedido ao FIH, mediante a transferência dos seus ativos depreciados para uma nova filial e a ulterior aquisição destes pelo organismo encarregado de garantir a estabilidade financeira — Auxílios de Estado a favor dos bancos em período de crise — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Admissibilidade — Cálculo do montante do auxílio — Erro manifesto de apreciação

Processo T-386/14 RENV

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de setembro de 2016

Fih Holding A/S e Fih Erhvervsbank A/S contra Comissão Europeia

Auxílios de Estado — Setor bancário — Auxílio concedido ao banco dinamarquês FIH, mediante a transferência dos seus ativos depreciados para uma nova filial e a ulterior aquisição destes pelo organismo dinamarquês encarregado de garantir a estabilidade financeira — Auxílios de Estado a favor dos bancos em período de crise — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Conceito de auxílio — Critério do investidor privado — Critério do credor privado — Cálculo do montante do auxílio — Dever de fundamentação

Processo T-386/14

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-579/16 P)