Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) de 6 de julho de 2022

Carles Puigdemont i Casamajó e Antoni Comín i Oliveres contra Parlamento Europeu

Direito institucional — Membro do Parlamento — Recusa do Presidente do Parlamento de reconhecer a qualidade de deputado europeu e os direitos associados a candidatos eleitos — Recurso de anulação — Ato não suscetível de recurso — Inadmissibilidade

Processo T-388/19

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-600/22 P)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de março de 2020

Carles Puigdemont i Casamajó e Antoni Comín i Oliveres contra Parlamento Europeu

Pedido de medidas provisórias — Parlamento Europeu — Reconhecimento dos demandantes como membros do Parlamento Europeu — Cessação do interesse jurídico em prosseguir o processo — Não conhecimento do mérito

Processo T-388/19 R-RENV

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-600/22 P)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de março de 2020

Carles Puigdemont i Casamajó e Antoni Comín i Oliveres contra Parlamento Europeu

Pedido de medidas provisórias — Parlamento Europeu — Reconhecimento dos demandantes como membros do Parlamento Europeu — Cessação do interesse jurídico em prosseguir o processo — Não conhecimento do mérito

Processo T-388/19 R-RENV

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-646/19 P(R))

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 1 de julho de 2019

Carles Puigdemont i Casamajó e Antoni Comín i Oliveres contra Parlamento Europeu

Pedido de medidas provisórias — Parlamento Europeu — Verificação de poderes — Inexistência de fumus boni juris

Processo T-388/19 R

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-646/19 P(R))

Puigdemont i Casamajó e Comín i Oliveres/Parlamento
Processo T-388/19

Coletânea de Jurisprudência

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