Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de julho de 2015 (Excertos)

Siderurgica Latina Martin SpA (SLM) e Ori Martin SA contra Comissão Europeia

Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré‑esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE — Infração única, complexa e continuada — Prescrição — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Imputação da responsabilidade da infração à sociedade mãe — Proporcionalidade — Princípio da individualidade das penas e das sanções — Plena jurisdição

Processos T-389/10 e T-419/10

Coletânea de Jurisprudência

ainda não publicado(a) (Coletânea geral) - publicação por excertos

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-490/15 P)
• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-522/15 P)

Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de novembro de 2015

Siderurgica Latina Martin SpA (SLM) e Ori Martin SA contra Comissão Europeia

Processos apensos T-389/10 REC e T-419/10 REC

Coletânea de Jurisprudência

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