Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de junho de 2015

Best-Lock (Europe) Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca comunitária tridimensional — Forma do figurino de um brinquedo — Motivos absolutos de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma imposta pela natureza do produto — Sinal constituído exclusivamente pela forma o produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas e), i) e ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009

Processo T-395/14

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 1695/2013-4)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-451/15 P)