Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 30 de Maio de 2013.

ultra air GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária ultrafilter international - Motivo absoluto de recusa - Artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Abuso de direito.

Processo T-396/11.

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-450/13 P)