Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de abril de 2015

Carl Schlyter contra Comissão Europeia

Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Artigo 4.°, n.° 2, terceiro travessão — Exceção relativa à proteção dos objetivos de atividades de inquérito — Regulamento (CE) n.° 1367/2006 — Artigo 6.°, n.° 1 — Parecer circunstanciado da Comissão sobre um projeto de portaria relativo à declaração anual das substâncias em forma de nanopartículas, notificado pelas autoridades francesas à Comissão em aplicação das disposições da Diretiva 98/34/CE — Recusa de acesso

Processo T-402/12

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-331/15 P)