Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de dezembro de 2016

Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI) contra Comissão Europeia

Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercados gregos do fornecimento de lignito e grossista de eletricidade — Decisão que institui medidas específicas para obviar aos efeitos anticoncorrenciais decorrentes de uma infração ao artigo 86.o, n.o 1, CE, lido em conjugação com o artigo 82.o CE — Artigo 86.o, n.o 3, CE — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Liberdade contratual

Processo T-421/09 RENV

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de setembro de 2012

Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI) contra Comissão Europeia

Concorrência ― Abuso de posição dominante ― Mercados gregos de fornecimento de lenhite e grossista de eletricidade ― Decisão que institui medidas específicas para obviar aos efeitos anticoncorrenciais decorrentes da violação do artigo 86.°, n.° 1, CE, conjugado com o artigo 82.° CE, declarada numa decisão anterior ― Artigo 86.°, n.° 3, CE ― Anulação da decisão anterior

Processo T‑421/09

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-554/12 P)

Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de julho de 2017

Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI) contra Comissão Europeia

Processo T-421/09 RENV-REC

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")