Despacho - 02/05/2023 - Pirelli Tyre/EUIPO - Yokohama Rubber (Représentation d’une rainure en forme de « L »)
Processo T-447/16 DEP

Coletânea de Jurisprudência

Informação não disponível

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) de 24 de outubro de 2018

Pirelli Tyre SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa uma ranhura em forma de «L» — Motivo absoluto de recusa — Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para a obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento 2017/1001] — Regulamento (UE) 2015/2424 — Aplicação da lei no tempo — Forma do produto — Natureza do sinal — Tomada em conta de elementos úteis para a identificação das características essenciais do sinal — Interesse geral subjacente ao artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 40/94

Processo T-447/16

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

(Contested decision: R 2583/2014-5)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-818/18 P)