Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 8 de março de 2018

Rose Vision, SL, contra Comissão Europeia

Cláusula compromissória — Sétimo Programa‑Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) — Contratos de subvenção relativos aos projetos FIRST, FutureNEM, sISI, 4NEM e SFERA — Prazo para a comunicação do relatório final da auditoria financeira — Auditorias financeiras que constatam a existência de irregularidades na execução de projetos — Suspensão dos pagamentos — Confidencialidade das auditorias financeiras — Elegibilidade das despesas declaradas — Responsabilidade extracontratual — Reembolso dos montantes pagos — Prejuízo causado pela inscrição no sistema de alerta precoce

Processos T-45/13 RENV e T-587/15

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-346/18 P)

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 5 de março de 2015

Rose Vision, SL e Julián Seseña contra Comissão Europeia e o.

Cláusula compromissória — Sétimo programa‑quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 2013) — Convenções de subvenção relativas aos projetos FIRST, FutureNEM e sISI — Recurso de anulação e ação de indemnização — Requalificação do recurso — Admissibilidade — Suspensão dos pagamentos — Prazo para a comunicação do relatório de auditoria — Divulgação de informações a terceiros

Processo T‑45/13

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-224/15 P)

Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de maio de 2013

Rose Vision, SL e Julián Seseña contra Comissão Europeia

Processo T-45/13

Coletânea de Jurisprudência

Não publicado(a)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-224/15 P)