Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de novembro de 2014
Simba Toys GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca tridimensional comunitária – Cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada – Motivos absolutos de recusa – Artigo 76.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Inexistência de sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico – Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento n.° 207/2009] – Inexistência de sinal exclusivamente composto pela forma imposta pela própria natureza do produto – Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), i), do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea e), i), do Regulamento n.° 207/2009] – Inexistência de sinal exclusivamente composto pela forma que confere um valor substancial ao produto – Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), iii), do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea e), iii), do Regulamento n.° 207/2009] – Caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009] – Inexistência de caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009] – Aquisição de caráter distintivo pela utilização – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94 (atual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009) – Dever de fundamentação – Artigo 75.°, primeiro período, do Regulamento n.° 207/2009
Processo T‑450/09
Coletânea de Jurisprudência
publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)
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Acórdão
ECLI:EU:T:2014:983 |
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