Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de setembro de 2017

Arrigoni SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Marca da União Europeia — Processo de declaração da nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Arrigoni Valtaleggio — Marca figurativa nacional anterior ARRIGONI — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Uso sério da marca anterior — Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009

Processo T-454/16

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 2922/2014-1)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-642/17 P)