Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 5 de outubro de 2020

República Francesa e IFP Énergies nouvelles contra Comissão Europeia

Auxílios de Estado — Prospeção petrolífera — Regime de auxílios concedidos pela França — Garantia implícita e ilimitada do Estado conferida ao IFPEN através da concessão do estatuto de (EPIC) — Vantagem — Presunção da existência de uma vantagem — Proporcionalidade

Processos apensos T-479/11 RENV e T-157/12 RENV

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 26 de maio de 2016

República Francesa e IFP Énergies nouvelles contra Comissão Europeia

Auxílio de Estado — Prospeção petrolífera — Garantia implícita e ilimitada do Estado conferida ao Institut français du pétrole (IFP) através da concessão do estatuto de estabelecimento público de natureza industrial e comercial (EPIC) — Vantagem — Presunção de vantagem

Processos apensos T-479/11 e T-157/12

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-438/16 P)

Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 1 de julho de 2016

República Francesa e IFP Énergies nouvelles contra Comissão Europeia

Processos apensos T-479/11 REC e T-157/12 REC

Coletânea de Jurisprudência

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