Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de setembro de 2013

Productos Asfálticos (PROAS), SA contra Comissão Europeia

Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume de penetração — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.° CE — Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços — Tradução da comunicação de acusações — Cálculo do montante da coima — Prazo razoável — Autoridade de caso julgado

Processo T‑495/07

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-616/13 P)