Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 4 de dezembro de 2019

Billa AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Billa — Marcas nominativas anteriores da União Europeia BILLABONG — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre os sinais — Comparação dos produtos e dos serviços — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001

Processo T-524/18

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 2235/2017-4)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-61/20 P)