ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 8 de outubro de 2014

Moises Bermejo Garde contra Comité Económico e Social Europeu (CESE)

Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Assédio moral ― Atividades ilegais prejudiciais aos interesses da União ― Incumprimento grave das obrigações dos funcionários ― Artigos 12.°‑A e 22.°‑A do Estatuto ― Denúncia pelo recorrente ― Reafetação no seguimento dessa denúncia ― Não submissão da questão ao OLAF pelo superior hierárquico que recebeu informações ― Atos lesivos ― Boa‑fé ― Direitos de defesa ― Competência do autor do ato

Processo T‑530/12 P

Coletânea de Jurisprudência

published in the electronic Reports of Cases (Reports of Staff Cases - 'General Court' section)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal da Função Pública F-41/10)