Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de abril de 2021

Inclusion Alliance for Europe GEIE contra Comissão Europeia

Recurso de anulação e pedido de indemnização — Sétimo Programa‑Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) — Projetos MARE, Senior e ECRN — Decisão da Comissão de proceder à cobrança dos montantes indevidamente pagos — Recorrente que deixou de responder aos pedidos do Tribunal Geral — Não conhecimento do mérito

Processo T-539/13 RENV

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de abril de 2016

Inclusion Alliance for Europe GEIE contra Comissão Europeia

Recurso de anulação — Sétimo Programa Quadro de atividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) — Projetos MARE, Senior e ECRN — Recuperação de uma parte da contribuição financeira paga — Decisão que constitui título executivo — Natureza dos fundamentos invocados — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico

Processo T-539/13

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-378/16 P)