Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de outubro de 2014

Xavier Grau Ferrer contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa Bugui va – Marca figurativa nacional anterior Bugui e marca figurativa comunitária anterior BUGUI – Motivo relativo de recusa – Rejeição da oposição – Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Existência da marca anterior – Não tomada em consideração de elementos de prova apresentados em apoio da oposição perante a Câmara de Recurso – Pode de apreciação da Câmara de Recurso – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 – Artigo 15.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 – Utilização séria da marca anterior – Forma distinta em alguns elementos que não alteram o caráter distintivo

Processo T‑543/12

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-597/14 P)