Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de outubro de 2016

Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos

Recurso de anulação — Inscrição como fornecedor de uma substância ativa na lista prevista no artigo 95.° do Regulamento (UE) n.° 528/2012 — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade

Processo T-543/15

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015

Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

Pedido de medidas provisórias — REACH — Disponibilização no mercado e utilização de produtos biocidas — Inscrição de uma sociedade na qualidade de fornecedor de uma substância ativa, na lista referida no artigo 95.° do Regulamento (UE) n.° 528/2012 — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência

Processo T-543/15 R

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Lysoform Dr. Hans Rosemann e o./ECHA
Processo T-543/15

Coletânea de Jurisprudência

Informação não disponível

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-666/16 P)