Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2014

Hansen & Rosenthal KG e H&R Wax Company Vertrieb GmbH contra Comissão Europeia

Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado da cera de parafina – Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE – Fixação dos preços – Prova da infração – Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas – Direitos de defesa – Cálculo do valor das vendas – Gravidade da infração – Não retroatividade – Igualdade de tratamento – Proporcionalidade

Processo T‑544/08

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-90/15 P)