Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 23 de setembro de 2020 (Extratos)

Medac Gesellschaft für klinische Spezialpräparate mbH contra Comissão Europeia

Medicamentos para uso humano — Medicamentos órfãos — Pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Trecondi‑treossulfano — Decisão de retirar um medicamento do registo dos medicamentos órfãos — Artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 141/2000 — Conceito de “método satisfatório” — Artigo 5.o, n.o 12, alínea b), do Regulamento n.o 141/2000 — Erro de direito

Processo T-549/19

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2019

Medac Gesellschaft für klinische Spezialpräparate mbH contra Comissão Europeia

Processo de medidas provisórias — Medicamento órfão — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência

Processo T-549/19 R

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-832/19 P(R))