Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de julho de 2013

Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro AE contra Comissão Europeia

Recurso de anulação — Contrato relativo a uma contribuição financeira da União a favor de um projeto no domínio da colaboração médica — Nota de débito — Natureza contratual do litígio — Ato não suscetível de recurso — Inadmissibilidade — Pedido reconvencional de pagamento

Processo T‑552/11

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-506/13 P)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 14 de Dezembro de 2011.

Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro AE contra Comissão Europeia.

Recurso de anulação - Contrato relativo a uma contribuição financeira da União a favor de um projeto no domínio da colaboração médica - Nota de débito - Natureza contratual do litígio - Ato não suscetível de recurso - Inadmissibilidade - Pedido reconvencional de pagamento.

Processo T-552/11 R.

Coletânea de Jurisprudência

2011 II-00453*

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