Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de maio de 2014

Compagnie des bateaux mouches SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária BATEAUX MOUCHES – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 – Caráter descritivo – Artigo 7.°°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 – Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009»

Processo T‑553/12

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-368/14 P)