Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 9 de junho de 2015

Victor Navarro contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Recrutamento ― Convite à manifestação de interesse ― Qualificações mínimas exigidas ― Recusa de admissão ― Violação do artigo 116.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública ― Erro de direito ― Desvirtuação dos factos

Processo T-556/14 P

Coletânea de Jurisprudência

published in the electronic Reports of Cases (Reports of Staff Cases - 'General Court' section)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal da Função Pública F-46/13)