Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos Recursos) de 14 de Dezembro de 2011.

Patrizia De Luca contra Comissão Europeia.

Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Recurso subordinado - Função pública - Funcionários - Nomeação para um cargo de um grupo de funções superior no seguimento de um concurso geral - Entrada em vigor do novo Estatuto - Disposições transitórias - Artigo 12.º, n.º 3, do anexo XIII do Estatuto.

Processo T-563/10 P.

Coletânea de Jurisprudência

published in the electronic Reports of Cases (Reports of Staff Cases - 'General Court' section)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal da Função Pública F-20/06)