Acórdão - 21/06/2023 - UG/Comissão
Processo T-571/17 RENV

Coletânea de Jurisprudência

ainda não publicado(a) (Coletânea geral) - publicação por excertos

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-546/23 P)

Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de novembro de 2020

UG contra Comissão Europeia

Processo T-571/17

Coletânea de Jurisprudência

Informação não disponível

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-249/20 P)

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 2 de abril de 2020

UG contra Comissão Europeia

Função pública — Agentes contratuais — Contrato por tempo indeterminado — Artigo 47.°, alínea c), i), do ROA — Rescisão com aviso prévio — Motivos de rescisão — Conduta no serviço e atitude no trabalho não compatíveis com o interesse do serviço — Erro manifesto de apreciação — Controlo da exatidão material dos elementos de facto — Falta de elementos de prova — Responsabilidade — Prejuízo material — Pagamento dos salários devidos

Processo T-571/17

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-249/20 P)