Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de julho de 2014  

Samir Hassan contra Conselho da União Europeia

Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas contra a Síria – Congelamento de fundos – Recurso de anulação – Adaptação dos pedidos – Intempestividade – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Erro manifesto de apreciação – Direito de propriedade – Proporcionalidade – Pedido de indemnização

Processo T‑572/11

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2012

Samir Hassan contra Conselho da União Europeia

Processo de medidas provisórias — Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência — Ponderação dos interesses

Processo T‑572/11 R

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publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Hassan/Conselho
Processo T-572/11

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Informação não disponível

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-168/12 P(R))

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de abril de 2012

Samir Hassan contra Conselho da União Europeia

Processo de medidas provisórias ― Política externa e de segurança comum ― Medidas restritivas contra a Síria ― Congelamento de fundos e de recursos económicos ― Pedido de medidas provisórias ― Falta de urgência ― Ponderação dos interesses

Processo T‑572/11 R II

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