Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de setembro de 2019

Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd contra Comissão Europeia

Dumping — Importações de vidro solar originário da China — Artigo 2.°, n.° 7, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 [atual artigo 2.°, n.° 7, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2016/1036] — Estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado — Conceito de “distorção importante dos custos de produção e da situação financeira das empresas” — Vantagens fiscais — Erro manifesto de apreciação

Processo T-586/14 RENV

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-884/19 P)

Acórdão - 14/12/2022 - Xinyi PV Products (Anhui)/Comissão
Processo T-586/14 RENV II

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de março de 2016

Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd contra Comissão Europeia

Dumping — Importações de vidro solar originário da China — Direito antidumping definitivo — Tratamento de economia de mercado — Artigo 2.°, n.° 7, alíneas b) e c), terceiro travessão, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Distorção importante herdada do antigo sistema de economia centralizada — Benefícios fiscais

Processo T-586/14

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-301/16 P)