Acórdão do Tribunal Geram (Nona Secção alargada) de 10 de novembro de 2021

Google LLC, anteriormente Google Inc. e Alphabet, Inc. contra Comissão Europeia

Concorrência — Abuso de posição dominante — Pesquisa geral e pesquisa especializada de produtos na Internet — Decisão que declara uma infração ao artigo 102.o TFUE e ao artigo 54.o do Acordo EEE — Abuso por efeito de alavanca — Concorrência pelo mérito ou prática anticoncorrencial — Condições de acesso dos concorrentes a um serviço de uma empresa dominante cuja utilização não pode ser efetivamente substituída — Apresentação favorecida pela empresa dominante dos resultados do seu próprio serviço de pesquisa especializada — Efeitos — Necessidade de demonstrar um cenário contrafactual — Falta — Justificações objetivas — Inexistência — Possibilidade de aplicar uma coima em face de certas circunstâncias — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Competência de plena jurisdição

Processo T-612/17

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-48/22 P)