Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de dezembro de 2021

República Checa contra Comissão Europeia

FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela República Checa — Ajudas diretas dissociadas — Controlos in loco tradicionais e controlos por teledeteção — Variações entre os resultados dos controlos — Setor vitivinícola — Controlos in loco dos investimentos por amostragem

Processo T-627/16 RENV

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de setembro de 2018

República Checa contra Comissão Europeia

FEAGA — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela República Checa — Ajudas diretas dissociadas — Controlo por teledeteção — Setor vitivinícola — Condicionalidade — Reiteração do incumprimento

Processo T-627/16

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-742/18 P)