Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 22 de setembro de 2021

Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI) contra Comissão Europeia

Auxílios de Estado — Tarifa de fornecimento de eletricidade — Fixação da tarifa faturada à Alouminion por decisão de um tribunal arbitral — Decisão de arquivamento da denúncia — Decisão que declara a inexistência de auxílio — Ato recorrível — Qualidade de interessado — Interesse em agir — Legitimidade — Admissibilidade — Imputabilidade ao Estado — Vantagem — Princípio do operador privado — Dificuldades sérias

Processos apensos T-639/14 RENV, T-352/15 e T-740/17

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-701/21 P)

DEI/Comissão
Processo T-639/14 RENV II

Coletânea de Jurisprudência

Informação não disponível

Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de fevereiro de 2016

Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI) contra Comissão Europeia

Processo T-639/14

Coletânea de Jurisprudência

Não publicado(a)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-228/16 P)

DEI/Comissão
Processo T-639/14

Coletânea de Jurisprudência

Informação não disponível