Ipatau/Conselho
Processo T-646/11 AJ

Coletânea de Jurisprudência

Não publicado(a)

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 23 de setembro de 2014 –Ipatau/Conselho

Vadzim Ipatau contra Conselho da União Europeia

Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas contra a Bielorrússia – Congelamento de fundos e de recursos económicos – Restrições à entrada no território da União e ao trânsito pelo território da União – Recurso de anulação – Prazo de recurso – Admissibilidade – Dever de fundamentação – Direitos da defesa – Erro de apreciação

Processo T‑646/11

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-535/14 P)