Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos) de 19 de julho de 2018

Erik Simpson contra Conselho da União Europeia

Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Progressão de grau — Classificação no grau — Decisão de não promover o interessado ao grau AD9 após aprovação num concurso geral de grau AD9 — Negação de provimento ao recurso em primeira instância, após remessa pelo Tribunal Geral — Composição da formação de julgamento que adotou o despacho em primeira instância — Processo de nomeação de um juiz do Tribunal da Função Pública — Tribunal estabelecido por lei — Princípio do juiz legal

Processo T-646/16 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal da Função Pública F-142/11 RENV)

• ( Reapreciação processo no Tribunal de Justiça C-542/18 RX-II )
• ( Reapreciação processo no Tribunal de Justiça C-542/18 RX )

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de outubro de 2021

Erik Simpson contra Conselho da União Europeia

Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Recusa do Conselho de reclassificar o interessado, após aprovação num concurso geral, no grau previsto no aviso de concurso — Negação de provimento ao recurso quanto ao mérito — Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Anulação — Acórdão de recurso reapreciado pelo Tribunal de Justiça e anulado — Remessa ao Tribunal Geral enquanto tribunal de recurso — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento

Processo T-646/16 P RENV-RX

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")