Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 26 de março de 2020

Giorgio Armani SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia le sac 11 — Marcas nominativas e figurativas nacionais anteriores LESAC e lesac — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Uso sério da marca anterior — Artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001

Processo T-654/18

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 2464/2017-4)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-240/20 P)