Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de novembro de 2015

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI

Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária PORT CHARLOTTE — Denominações de origem anteriores ‘porto’ e ‘port’ — Motivos de nulidade — Artigos 52.°, n.° 1, alínea a), e 53.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas c) e g), e n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 118.°‑M, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 491/2009

Processo T-659/14

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

(Contested decision: R 946/2013-4)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-56/16 P)