Legero Schuhfabrik/EUIPO - Rieker Schuh (Chaussure)
Processo T-684/20 DEP (processos apensos T-682/20 DEP, T-683/20 DEP, T-684/20 DEP)

Coletânea de Jurisprudência

Informação não disponível

Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de dezembro de 2021

Legero Schuhfabrik GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenhos ou modelos nacionais e comunitários produzidos depois da apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 28.°, n.° 1, alínea b), v), do Regulamento (CE) n.° 2245/2002 — Motivos de nulidade — Ausência de novidade — Falta de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigos 5.° e 6.° e artigo 25.°, n.° 1, Alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico

Processo T-684/20

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 1649/2019-3)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-152/22 P)