Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 19 de janeiro de 2012

Xeda International SA e Pace International LLC contra Comissão Europeia

Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa difenilamina — Não inclusão no anexo I da Diretiva n.° 91/414/CEE — Retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância — Recurso de anulação — Qualidade para agir — Admissibilidade — Proporcionalidade — Artigo 6.°, n.° 1, da Diretiva 91/414 — Direitos de defesa — Artigo 3.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1095/2007

Processo T‑71/10

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-149/12 P)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 30 de Abril de 2010.

Xeda International SA contra Comissão Europeia.

Processo de medidas provisórias - Directiva 91/414/CEE - Decisão respeitante à não inclusão da difenilamina no anexo I da Directiva 91/414 - Pedido de suspensão de execução - Falta de urgência.

Processo T-71/10 R.

Coletânea de Jurisprudência

2010 II-00077*

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Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de Abril de 2011.

Xeda International SA contra Comissão Europeia.

Processo de medidas provisórias - Directiva 91/414/CEE - Decisão respeitante à não inclusão da difenilamina no anexo I da Directiva 91/414 - Pedido de suspensão de execução - Falta de urgência.

Processo T-71/10 R II.

Coletânea de Jurisprudência

2011 II-00082*

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