Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de junho de 2016

Universal Protein Supplements Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marcas figurativas da União Europeia animal — Marca nominativa nacional anterior não registada ANIMAL — Motivo relativo de recusa — Aplicação do direito nacional pelo EUIPO — Artigo 53.°, n.° 1, alínea c), e artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Precisões sobre o direito em que se funda o pedido de anulação — Regra 37, alínea b), ii), do Regulamento (CE) n.° 2868/95

Processos apensos T-727/14 e T-728/14

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 2054/2013-1)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-485/16 P)