Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2018

Bank for Development and Foreign Economic Affairs (Vnesheconombank) contra Conselho da União Europeia

Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas a respeito das ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia — Inscrição do nome da recorrente na lista das entidades às quais se aplicam medidas restritivas — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Direito a uma tutela jurisdicional efetiva — Desvio de poder — Direito de propriedade — Liberdade de empresa — Igualdade de tratamento

Processo T-737/14

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-731/18 P)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2017

Bank for Development and Foreign Economic Affairs (Vnesheconombank) contra Conselho da União Europeia

Processo de medidas provisórias – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência

Processo T-737/14 R

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")