Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de julho de 2021

Abitron Germany GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia NOVA – Marca nacional não registada anterior NOVA – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais, respetivamente, artigo 8.°, n.° 4, e artigo 60.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Remissão para o direito nacional que regula a marca anterior – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de má‑fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]

Processo T-75/20

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 521/2019-4)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-589/21 P)