Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de março de 2019

Hércules Club de Fútbol, SAD, contra Comissão Europeia

Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por Espanha a favor de certos clubes de futebol profissional — Garantia — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Vantagem — Dever de fundamentação

Processo T-766/16

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de março de 2018

Hércules Club de Fútbol, SAD, contra Comissão Europeia

Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Auxílios concedidos pela Espanha a favor de certos clubes de futebol profissionais — Aval público concedido por uma entidade pública — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Pedido de suspensão de execução — Inexistência de urgência

Processo T-766/16 R

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-334/18 P(R))

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de março de 2019

Hércules Club de Fútbol, SAD, contra Comissão Europeia

Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Auxílios concedidos pela Espanha a favor de certos clubes de futebol profissionais — Aval público concedido por uma entidade pública — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Pedido de suspensão de execução — Deferimento do pedido no processo principal — Desaparecimento do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito

Processo T-766/16 R-RENV

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")