Acórdão - 04/10/2023 - Ascenza Agro e Industrias Afrasa/Comissão
Processo T-77/20

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-773/23 P)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de junho de 2020

Ascenza Agro, SA contra Comissão Europeia

Processo de medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento (CE) n.° 1107/2009 — Regulamento de execução (UE) 2020/17 — Não renovação da aprovação da substância ativa clorpirifos metilo — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Prejuízo grave e irreparável — Inexistência

Processo T-77/20 R

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de junho de 2020

Industrias Afrasa, SA contra Comissão Europeia

Processo de medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento (CE) n.° 1107/2009 — Regulamento de execução (UE) 2020/17 — Não renovação da aprovação da substância ativa clorpirifos‑metilo — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Prejuízo grave e irreparável — Inexistência

Processo T-77/20 RII

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")