Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 15 de novembro de 2018

Tempus Energy Ltd e Tempus Energy Technology Ltd contra Comissão Europeia

Auxílios de Estado — Mercado de capacidade no Reino Unido — Regime de auxílios — Artigo 108.o, n.os 2 e 3, TFUE — Conceito de dúvidas na aceção do artigo 4.o, n.os 3 ou 4, do Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014/2020 — Decisão de não levantar objeções — Não abertura do procedimento formal de investigação — Direitos processuais das partes interessadas

Processo T-793/14

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-57/19 P)