Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 23 de fevereiro de 2022

Govern d'Andorra contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia figurativa Andorra — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]

Processo T-806/19

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 737/2018-2)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-300/22 P)