Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de dezembro de 2014

Ferriere Nord SpA contra Comissão Europeia

Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões de betão em barras ou rolos – Decisão que declara uma infração ao artigo 65.° do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Fixação dos preços e dos prazos de pagamento – Limitação ou controlo da produção ou das vendas – Preterição de formalidades essenciais – Competência da Comissão – Direitos de defesa – Declaração da infração – Coimas – Reincidência – Circunstâncias atenuantes – Cooperação – Plena jurisdição

Processo T‑90/10

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-88/15 P)

Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de março de 2015

Ferriere Nord SpA contra Comissão Europeia

Processo T-90/10 REC

Coletânea de Jurisprudência

Não publicado(a)