Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção Alargada) de 7 de Março de 2013.

Rütgers Germany GmbH e outros contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

REACH - Identificação do óleo de antraceno (pasta de antraceno) como uma substância que suscita uma elevada preocupação - Recurso de anulação - Ato suscetível de recurso - Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução - Afetação direta - Admissibilidade - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade.

Processo T-96/10.

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-290/13 P)