Por decisão de 26 de Julho de 2000, os representantes dos Governos dos Estados-Membros nomearam oito juízes e quatro advogados-gerais para o Tribunal de Justiça, para o período compreendido entre 7 de Outubro de 2000 e 6 de Outubro de 2006.
Com esta decisão, são renovados os mandatos de Ninon Colneric, David A.O. Edward, Peter Jann, Jean-Pierre Puissochet, Antonio Mario la Pergola, juízes, e Philippe Léger, advogado-geral.
Os representantes dos Governos dos Estados-Membros nomearam José Narciso da Cunha Rodrigues, Christiaan W.A. Timmermans, Stig von Bahr, juízes, e M.L.A. Geelhoed, Christine Stix-Hackl e Antonio Tizzano, advogados-gerais.
As funções de José Carlos de Carvalho Moitinho de Almeida, Paul Joan George Kapteyn, Hans Ragnemalm, juízes, e Georgios Cosmas, Nial Fennely e Antonio Saggio, advogados-gerais, cessam em 6 de Outubro de 2000.
Hoje, 6 de Outubro de 2000, teve lugar no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias uma audiência solene por ocasião do termo de funções dos membros cessantes e da tomada de posse dos novos membros.
Os juízes procederão à eleição de um novo presidente do Tribunal de Justiça em 10 de Outubro. Nessa data, será difundido um comunicado de imprensa.
CV dos novos membros:
Antonio Tizzano
nascido em 1940; diferentes actividades docentes junto de universidades italianas; consultor jurídico na representação permanente da Itália junto das Comunidades Europeias (1984-1992); advogado junto da Cour de cassation e de outras instâncias superiores; membro da delegação italiana aquando de negociações internacionais e conferências intergovernamentais, das quais se destacam as relativas ao Acto Único Europeu e ao Tratado da União Europeia; responsável por diversas publicações; membro do grupo de peritos independentes designado para examinar as finanças da Comissão Europeia (1999); professor de direito europeu, director do Instituto de Direito Internacional e Europeu da Universidade de Roma; advogado-geral no Tribunal de Justiça a partir 7 de Outubro de 2000.
Christiaan Willem Anton Timmermans
nascido em 1941; referendário no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (1966-1969); funcionário da Comissão das Comunidades Europeias (1969-1977); doutorado em direito (Universidade de Leyde); professor de direito europeu na Universidade de Groningue (1977-1989); juiz-adjunto na cour d'appel de Arnhem; responsável por diversas publicações; director-geral adjunto no serviço jurídico da Comissão das Comunidades Europeias (1989-2000); professor de direito europeu na Universidade de Amesterdão; juiz no Tribunal de Justiça a partir 7 de Outubro de 2000.
Stig von Bahr
nascido em 1939; trabalhou junto do Provedor de Justiça do Parlamento e do secretariado-geral do Governo sueco, bem como em diversos ministérios, designadamente, como sub-secretário adjunto no Ministério das Finanças; nomeado juiz do Kammarrätten (tribunal administrativo de recurso) de Göteborg em 1981, seguidamente juiz do Regeringsrätten (Supremo Tribunal Administrativo) em 1985; colaborou em diversos relatórios oficiais, nomeadamente, no domínio da legislação fiscal e da contabilidade; foi, entre outros, presidente do comité do imposto sobre o rendimento adaptado à inflação, presidente do comité de contabilidade e relator especial do comité das regras de tributação dos sócios das sociedades privadas; foi igualmente presidente do conselho das normas contabilísticas e membro do conselho de administração judicial nacional, bem como do conselho da autoridade de fiscalização financeira; publicou numerosos artigos, nomeadamente, no domínio da legislação fiscal; juiz do Tribunal de Justiça a partir 7 de Outubro de 2000.
José Narciso da Cunha Rodrigues
nascido em 1940; diferentes funções judiciais (1964-1977); encarregado do Governo em diversas missões com vista à realização e coordenação de estudos sobre a reforma do sistema judicial; agente governamental junto da Comissão Europeia dos Direitos do Homem e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (1980-1984); perito junto do Comité dos Direitos do Homem do Conselho da Europa (1980-1985); membro da comissão de revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal; Procurador-Geral da República (1984-2000); membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (1999-2000); juiz do Tribunal de Justiça a partir 7 de Outubro de 2000.
Christine Stix-Hackl
nascida em 1957; estudos em direito (Universidade de Viena), estudos pós-universitários de direito europeu (Colégio da Europa, Bruges); membro do serviço diplomático austríaco (desde 1982); Embaixada da Áustria em Praga (adida) e prática do direito internacional (1984-1988); serviço jurídico da Comissão das Comunidades Europeias (1989); chefe do "serviço jurídico - UE" no Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros (1992-2000, ministra plenipotenciária); participação nas negociações do Espaço Económico europeu e nas negociações sobre a adesão da República da Áustria à União Europeia; cônsul-geral da Áustria em Zurique (2000); diferentes actividades docentes e publicações; advogada-geral no Tribunal de Justiça a partir 7 de Outubro de 2000.
L.A. Geelhoed
nascido em 1942; assistente de investigação na Universidade de Utrecht (1970-1971); referendário na Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (1971-1974); consultor principal no Ministério da Justiça (1975-1982); membro do conselho consultivo sobre a política governamental (1983-1990); diferentes actividades docentes; secretário-geral do Ministério dos Assuntos Económicos (1990-1997); secretário-geral do Ministério dos Assuntos Gerais (1997-2000); advogado-geral no Tribunal de Justiça a partir 7 de Outubro de 2000.
Documento não oficial para uso dos media, que não vincula o Tribunal de Justiça. Línguas disponíveis: todas
Para mais amplas informações é favor contactar Milagros Gallego, tel: (352) 43 03 3442 fax: (352) 43 03 2668.
Estão disponíveis imagens da audiência em "Europe by Satellite" - Comissão Europeia, DG X, Serviço Audiovisual, L - 2920 Luxemburgo, tel: (352) 43 01 32392, fax (352) 4301 35249, ou B-1049 Bruxelles, tel. (32) 2 2950786, fax (32) 2 2301280.